Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) em análise na Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) pretende obrigar os municípios capixabas a reservarem recursos específicos para o funcionamento dos Conselhos Tutelares.
A proposta é encabeçada pelos deputados Marcelo Santos (União) e Coronel Weliton (PRD) e busca garantir melhores condições de trabalho para os órgãos responsáveis pela proteção de crianças e adolescentes no estado.
De acordo com o texto da PEC, os municípios deverão prever em seus orçamentos anuais dotações financeiras destinadas à manutenção dos Conselhos Tutelares, incluindo estrutura adequada de atendimento, equipamentos, veículos, equipe de apoio e capacitação permanente dos conselheiros.
A proposta também prevê maior autonomia administrativa e financeira para os conselhos, buscando evitar a precarização dos serviços e reduzir desigualdades entre os municípios capixabas.
O tema ganhou destaque na Ales por envolver diretamente políticas públicas voltadas à proteção da infância e adolescência. Caso aprovada, a medida poderá impactar cidades de todo o Espírito Santo, incluindo João Neiva, exigindo planejamento orçamentário específico para fortalecer o atendimento à população.
Os Conselhos Tutelares atuam em casos relacionados à violação de direitos de crianças e adolescentes, negligência, violência, evasão escolar e acompanhamento familiar, sendo considerados peças fundamentais na rede de proteção social.
